Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00378	09/10/2006	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências”.	Selecionar
00377	03/10/2006	“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVID...	Selecionar
00376	03/10/2006	“ALTERA A EMENTA E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 328/06, DE 02.02.06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00375	03/10/2006	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DA ESCOLA DESATIVADA FLORÍPEDES SUEZA, E DÁ OUT...	Selecionar
00374	03/10/2006	“Dispõe sobre a revisão anual do PPA, e dá outras providências”.	Selecionar
00373	18/09/2006	AUTORIZA O DESCONTO PARA CONTRIBUINTES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA DO IPTU REFERENTE AO EXERC...	Selecionar
00372	04/09/2006	AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.	Selecionar
00371	28/09/2006	“Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 321/05, e dá outras providências”.	Selecionar
00370	21/08/2006	“Dispõe sobre a compilação das Leis Municipais 136/01 e 145/01, que tratam da instituição do CMDRS e dá out...	Selecionar
00369	14/08/2006	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00368	14/08/2006	“REESTRUTURA À LEI 040/97, A QUAL ORGANIZA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO.”	Selecionar
00367	26/07/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00366	26/07/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00365	26/06/2006	“ALTERA A ALÍQUOTA EM UPFs DA TABELA XI DA LEI MUNICIPAL No 312/GP/PMVA/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	Selecionar
00364	19/06/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00363	19/06/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00362	19/06/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00361	19/06/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00360	19/06/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00359	19/06/2006	“DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR DE ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar