Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00338	16/02/2006	“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 282/05, DE 21.02.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPES...	Selecionar
00337	16/02/2006	" DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E...	Selecionar
00336	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00335	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00334	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00333	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00332	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00331	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00330	02/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00329	02/02/2006	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno urbano de propriedade do Município para a instalaçã...	Selecionar
00328	02/02/2006	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Instituto de Desenvolvimento Econômic...	Selecionar
00327	12/01/2006	“REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELE AS COMPETÊNCIAS E A...	Selecionar
00326	12/12/2005	Dá nova redação ao Artigo 1o - A, da Lei Municipal N° 318/GP/2005, e contém outras providências.	Selecionar
00325	12/12/2005	“Dispõe sobre reconhecimento de dívida do Exercício Anterior, e dá outras providências”	Selecionar
00324	12/12/2005	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA...	Selecionar
00323	12/12/2005	CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIEN...	Selecionar
00322	12/12/2005	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS...	Selecionar
00321	05/12/2005	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006.	Selecionar
00320	16/11/2005	DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL No 202/GP/2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUA...	Selecionar
00319	07/11/2005	“Dispõe sobre a criação da atividade 2.039 - Aquisição de maquinas - convênio e criação dos elementos de de...	Selecionar