Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00398	09/02/2007	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00397	09/02/2007	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00396	09/02/2007	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00395	09/02/2007	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00394	09/02/2007	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00393	27/12/2006	" ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 269/GP/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00392	27/12/2006	“Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 321/05, e dá outras providências”.	Selecionar
00391	11/12/2006	“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00390	11/12/2006	“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA E DA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBR...	Selecionar
00389	11/12/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00388	11/12/2006	ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 255 DE 05 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00387	11/12/2006	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007”	Selecionar
00386	27/11/2006	“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006-2009 E LDO DO ANO DE 2007, O P...	Selecionar
00385	27/11/2006	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, E...	Selecionar
00384	27/11/2006	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DA ESCOLA DESATIVADA SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PR...	Selecionar
00383	27/11/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.	Selecionar
00382	27/11/2006	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00381	16/10/2006	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”	Selecionar
00380	09/10/2006	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”	Selecionar
00379	09/10/2006	“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar