Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00481	18/05/2009	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG IRMÃOS RIGONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	Selecionar
00480	11/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00479	04/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00478	04/05/2009	“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVID...	Selecionar
00477	27/04/2009	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS...	Selecionar
00476	27/04/2009	“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE INCENTIVO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNI...	Selecionar
00475	20/04/2009	“DESMEMBRA E REORDENA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, A SECRETARIA M...	Selecionar
00474	20/04/2009	“ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 229/GP/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00473	06/04/2009	“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO IPTU, ISSQN, TAXAS DIVERSAS, MULTAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVI...	Selecionar
00472	09/03/2009	“DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS P...	Selecionar
00471	09/03/2009	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A PERMUTAR VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE D...	Selecionar
00470	25/02/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00469	25/02/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00468	19/01/2009	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009”	Selecionar
00466	24/11/2008	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS ANARIENSE - “AFAA”, E DÁ OUTRAS PR...	Selecionar
00463	15/09/2008	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL...	Selecionar
00462	01/09/2008	Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da R...	Selecionar
00461	11/08/2008	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00460	04/08/2008	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE THEOBRAMA NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS V...	Selecionar
00459	30/06/2008	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2006, DE 09/10/06 DÁ OUTRAS PR...	Selecionar