Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00581	31/05/2011	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00580	31/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTI...	Selecionar
00579	23/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM OBRA PÚBLICA, E...	Selecionar
00578	23/05/2011	“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA ROBSON LOPES DAMASCENO NA PA-1...	Selecionar
00577	23/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI (RO), A PROCEDER A CEDÊNCIA, PERMUTA OU RECEBER SERVIDORES...	Selecionar
00576	02/05/2011	“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA NO NÚCLEO VILA RICA: MC-06, E...	Selecionar
00575	25/04/2011	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00574	18/04/2011	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA VIA PÚBLICA RURAL DE EXTESÃO DE ACES...	Selecionar
00573	04/04/2011	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011, OBJETIVANDO FOMENTAR EVENTO...	Selecionar
00572	22/03/2011	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ED...	Selecionar
00571	28/02/2011	“AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SINAL DE INTERNET NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00570	22/12/2010	Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00569	22/12/2010	“Abre crédito adicional especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00568	22/12/2010	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências...	Selecionar
00567	22/12/2010	“FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE...	Selecionar
00566	13/12/2010	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI RECEBER EM DOAÇÕES ONEROSAS, DIRETAMENTE DO INCRA – INSTITUTO NACION...	Selecionar
00565	13/12/2010	“ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 015/97, DE 19 MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00564	13/12/2010	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”.	Selecionar
00563	13/12/2010	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011”	Selecionar
00562	06/12/2010	“DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DE VALORES PARA PLANTÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, E AUXILIARES E...	Selecionar