Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00662	24/02/2014	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00661	24/02/2014	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00660	17/02/2014	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00659	17/02/2014	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00658	17/02/2014	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00657	17/02/2014	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00655	02/12/2013	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00654	02/12/2013	“ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº. 554/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVID...	Selecionar
00653	02/12/2013	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00652	02/12/2013	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00651	25/11/2013	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO DE 20...	Selecionar
00650	25/11/2013	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROV...	Selecionar
00649	25/11/2013	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Selecionar
00648	11/11/2013	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT...	Selecionar
00647	11/11/2013	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT...	Selecionar
00646	11/11/2013	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUT...	Selecionar
00645	11/11/2013	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, SOB CONDIÇÕES, PARA A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA...	Selecionar
00644	11/11/2013	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-70 – VALE VERDE, E DÁ OUT...	Selecionar
00643	07/10/2013	“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRA...	Selecionar
00642	23/09/2013	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar