É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00708
Data:
16/03/2015
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
GERAL
LEI MUNICIPAL nº 00708 de 16 de março de 2015
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”