Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00696

Data:

01/09/2014

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00696 de 01 de setembro de 2014

“INSTITUI CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO”.

Lista de anexos

LEI 696.14 - 01.09 - ESTABELECE CONSELHOS ESCOLARES.pdf

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