Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00742	25/01/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O	Selecionar
00741	25/01/2016	“RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 327/2006, LEI Nº 601/2012 E LEI 602/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00740	25/01/2016	“CRIA O CARGO DE TESOUREIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA A LEI Nº 327/...	Selecionar
00739	25/01/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00738	14/12/2015	“ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00737	14/12/2015	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar
00736	14/12/2015	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00735	08/12/2015	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00734	08/12/2015	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO TARIFA E REGIÃO...	Selecionar
00733	03/11/2015	“CRIA OS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E FONOAUDIÓLOGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA S...	Selecionar
00732	19/10/2015	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS...	Selecionar
00731	19/10/2015	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE R...	Selecionar
00730	21/09/2015	“CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO PARA FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA NA AGRICULTURA FAMILIA...	Selecionar
00729	14/09/2015	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00728	17/09/2015	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00727	08/09/2015	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ARVA – ASSOCIAÇÃO RURAL DE VALE DO A...	Selecionar
00726	08/09/2015	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE...	Selecionar
00725	17/08/2015	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DO LEGISLATIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO...	Selecionar
00724	17/08/2015	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANARIENSE DE PRODUTORES RURAIS DE AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRA...	Selecionar
00723	10/08/2015	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE QUANDO DO ACOMPANHA...	Selecionar