Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00775

Data:

24/10/2016

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 00775 de 24 de outubro de 2016

“ALTERA OS INCISOS I “USQUE” XII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 565/10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI. 775.16 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE.pdf

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