Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00782	20/02/2017	" AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 175.380,60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA R...	Selecionar
00781	04/01/2017	“ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00780	19/12/2016	"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017,e dá outras prov...	Selecionar
00779	14/12/2016	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00777	06/12/2017	“REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VA...	Selecionar
00777	06/12/2016	“REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VA...	Selecionar
00776	07/11/2016	“DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINIS...	Selecionar
00775	24/10/2016	“ALTERA OS INCISOS I “USQUE” XII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 565/10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ O...	Selecionar
00774	29/08/2016	“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNI...	Selecionar
00773	29/08/2016	“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE...	Selecionar
00772	01/08/2016	“AUTORIZA ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO”.	Selecionar
00771	01/08/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00770	01/08/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00769	18/07/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00768	18/07/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00767	18/07/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00766	18/07/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00765	18/07/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00764	20/06/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00763	13/06/2016	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar