69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00812

Data:

04/09/2017

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00812 de 04 de setembro de 2017

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A E.E.E.F.M. BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fica o Município por meio do Executivo Municipal, autorizado a doar à E.E.E.F.M. BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, CNJP sob no 01.227.510.0001-69, situada na Av. 23 de Agosto, 4492, Vale do Anari/RO, uma área de terras medindo 4.619,46 m².

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.