Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00906	29/10/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00905	29/10/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00904	21/10/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00903	21/10/2019	“DEFINE O CONCEITO DE “LOCAL” E “REGIONAL” PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTA...	Selecionar
00901	21/10/2019	Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale...	Selecionar
00900	14/10/2019	“DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00899	14/10/2019	DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00898	30/09/2019	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00897	30/09/2019	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00896	23/09/2019	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL À CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃ...	Selecionar
00895	16/09/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00894	16/09/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00893	12/08/2019	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00892	05/08/2019	“ALTERA O §2º DO ARTIGO 50 E A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 54, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.º 597/2011; E DÁ OUTRAS PR...	Selecionar
00891	13/08/2019	DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DO VICE DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI/RO...	Selecionar
00890	05/08/2019	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE...	Selecionar
00889	05/08/2019	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00888	19/06/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00887	10/06/2019	“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 879/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENT...	Selecionar
00886	03/06/2019	“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNIICPAL Nº. 425/2007 REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N...	Selecionar