Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01006	21/07/2021	"AUTORIZA A A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01005	28/06/2021	"DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ELEACIR DE CASTRO A AVENIDA DELFINO AUGUSTEN, DA QUADRA 36, SET...	Selecionar
01004	28/06/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01003	14/06/2021	"CRIA PROGRAMA CALCÁRIO NO CAMPO PARA TRANSPORTE DE INSUMO COM OBJETIVO DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTI...	Selecionar
01002	14/06/2021	"CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA "TERRA FÉRTIL", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RU...	Selecionar
01001	07/06/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Selecionar
01000	07/06/2021	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTE...	Selecionar
00999	25/05/2021	"DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA ANTONIO DE SÁ, DE "QUADRA POLIESPORTIVA DR. M...	Selecionar
00998	25/05/2021	"ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERÁ SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROV...	Selecionar
00997	25/05/2021	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA"TEREZINHA FERREIRA DE ARAÚJO" PARA ACOLHIMENT...	Selecionar
00996	07/05/2021	"O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, PASSRÁ A DENOMINAR-SE "CEMITÉRIO MUNICIPAL ELIAS CEVADA DE MORAIS...	Selecionar
00995	20/04/2021	"DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Selecionar
00994	12/04/2021	"ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00993	12/04/2021	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉB...	Selecionar
00992	05/04/2021	"PRORROGA O PRAZO DE ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, O PRAZO PARA O ENVIO DO...	Selecionar
00991	05/04/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00990	22/03/2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA -...	Selecionar
00989	01/03/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00988	01/03/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00987	01/03/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar