Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01050

Data:

21/02/2022

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 01050 de 21 de fevereiro de 2022

"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS CEDIDAS POR MEIO COMODATO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DAS DEMANDAS INERENTES AS SUAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL N° 1050-2022.pdf

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