Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01048

Data:

24/01/2022

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01048 de 24 de janeiro de 2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.