Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01034

Data:

29/11/2021

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01034 de 29 de novembro de 2021

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁRIOS, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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