Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00830

Data:

05/03/2018

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00830 de 05 de março de 2018

“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação mencionada nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-66 - APPRUL, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.128.689/0001-16, situada no TV (Travessão) Linha C-66 Km 04, neste Município de Vale do Anari.

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