É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00704
Data:
01/12/2014
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
GERAL
LEI MUNICIPAL nº 00704 de 01 de dezembro de 2014
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE THEOBROMA E VALE DO ANARI - ASPROTEOVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”