Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00626

Data:

26/11/2012

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00626 de 26 de novembro de 2012

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2012/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI. 626.12 - 26.11 - PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO.pdf

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