Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00501	19/10/2009	“AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P...	Selecionar
00500	09/10/2009	“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 311/2005, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 339/06,...	Selecionar
00499	19/10/2009	"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00498	19/10/2009	"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00497	21/09/2009	Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.	Selecionar
00496	14/09/2009	“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 379/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00495	08/09/2009	“Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação da Escola Marlene Zeferino Elias, e dá outras providência...	Selecionar
00494	31/08/2009	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TELHAS BRASILIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00493	31/08/2009	"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL...	Selecionar
00492	31/08/2009	“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 407/2007 DE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O...	Selecionar
00491	10/08/2009	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ARVA – Associação Rural de Vale do A...	Selecionar
00490	10/08/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00489	10/08/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00488	10/08/2009	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00487	03/08/2009	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES DE...	Selecionar
00486	29/06/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00485	29/06/2009	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio...	Selecionar
00484	01/06/2009	“DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, ACRESCENTA INCISO II AO ART 1º E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477/09, E...	Selecionar
00483	25/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00482	25/05/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar