69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00538

Data:

14/06/2010

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL nº 00538 de 14 de junho de 2010

“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, nas seguintes dotações orçamentárias.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.