Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00521	22/02/2010	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPAR E ASPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00520	06/02/2010	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00519	29/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00518	29/12/2009	"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 282 A 288, E ACRESCENTA A TABELA XII, NA LEI MUNICIPAL Nº 312/2005 - CÓDIGO TR...	Selecionar
00517	29/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00516	29/12/2009	“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 243/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00515	29/12/2009	" CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ALTERAN...	Selecionar
00514	14/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00513	14/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00512	14/12/2009	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010”	Selecionar
00511	14/12/2009	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Selecionar
00510	07/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00509	07/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00508	07/12/2009	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00507	30/11/2009	“DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00506	16/11/2009	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ...	Selecionar
00505	16/11/2009	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
00504	03/11/2009	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ASPRAU, ASPROCHAJA E APRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00503	26/10/2009	“CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA “TERRA FÉRTIL”, DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RU...	Selecionar
00502	19/10/2009	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PARCELAR A DIVIDA DO MUNICIPIO COM O IMPRES - INSTITUT...	Selecionar