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Número:

00549

Data:

16/08/2010

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00549 de 16 de agosto de 2010

“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPA E AMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica reconhecida como de utilidade pública, as Associações mencionadas nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA PA 18 E ADJACENCIA - ANEPA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.469.245/0001-74, situada na Linha PA – 18 GB 02 PA Palma Arruda neste Município de Vale do Anari.

Lista de anexos

LEI 549.10 - 16.08 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ANEPA E AMAPA..pdf

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