69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00556

Data:

25/10/2010

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00556 de 25 de outubro de 2010

“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.505,50 (Cento e Quinze Mil Quinhentos e Cinco Reais e Cinqüenta Centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, nas seguintes dotações orçamentárias.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.