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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00558

Data:

08/11/2010

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00558 de 08 de novembro de 2010

“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídas as seguintes dotações.

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