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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº Data Resumo
00458 30/06/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00457 30/06/2008 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências”. Selecionar
00456 16/06/2008 “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” Selecionar
00455 16/06/2008 “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” Selecionar
00454 09/06/2008 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 255/GP/04, ALTERADO PELA LEI 388/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Selecionar
00453 02/06/2008 “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” Selecionar
00452 26/05/2008 “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” Selecionar
00451 19/05/2008 “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” Selecionar
00450 19/05/2008 “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” Selecionar
00449 19/05/2008 “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” Selecionar
00448 12/05/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00447 22/04/2008 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Selecionar
00446 14/04/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00445 07/04/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00444 07/04/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00443 07/04/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00442 31/03/2008 “DISPÕE CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00441 31/03/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00440 31/03/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00439 31/03/2008 “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar