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Número:

00496

Data:

14/09/2009

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00496 de 14 de setembro de 2009

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 379/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica alterado para fins de adequação orçamentária, o teor do artigo 16 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.º 379/2006; a qual passará a vigorar com a seguinte redação.

Lista de anexos

LEI 496.09 - 14.09 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº.379.2006 - jeton.pdf

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