Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00495

Data:

08/09/2009

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00495 de 08 de setembro de 2009

“Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação da Escola Marlene Zeferino Elias, e dá outras providências.”

Fica o Executivo Municipal autorizado a doar a E.M.E.F. desativada Marlene Zeferino Elias da rede municipal de ensino, localizada na Linha PA-18.

Lista de anexos

LEI 495.09.pdf

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