Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00491

Data:

10/08/2009

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00491 de 10 de agosto de 2009

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ARVA – Associação Rural de Vale do Anari/RO, e dá outras providencias”.
Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Vale do Anari autorizado a firmar convenio com a Associação Rural de Vale do Anari – ARVA, CNPJ 07.628.777/0001-44.

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