Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00504

Data:

03/11/2009

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00504 de 03 de novembro de 2009

“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ASPRAU, ASPROCHAJA E APRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica reconhecida como de utilidade pública, as Associações mencionadas nesta Lei.

Lista de anexos

LEI 504.09.pdf

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