Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00358	19/06/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00357	05/06/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00356	29/05/2006	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais da escola desativada GREISSOM DE LIMA TORRES, e...	Selecionar
00355	08/05/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TÍTULO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO.	Selecionar
00354	02/05/2006	ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 320/GP/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Selecionar
00353	02/05/2006	“DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/GP/2002, E DÁ OUTRAS PROVI...	Selecionar
00352	02/05/2006	ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO POR ESTIMATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO...	Selecionar
00351	24/04/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00350	24/04/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00349	24/04/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00348	11/04/2006	“Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, cujas normas estabelecem os parâmetros legais para a composiçã...	Selecionar
00347	03/04/2006	“Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender as situa...	Selecionar
00346	20/03/2006	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311/GP/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005...	Selecionar
00345	20/03/2006	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências...	Selecionar
00344	06/03/2006	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00343	01/03/2006	“Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério, lotados...	Selecionar
00342	20/02/2006	“DISPÕE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO, SUB-FUNÇÃO, PROGRAMA ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA,...	Selecionar
00341	20/02/2006	“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 048/98, DE 03.04.1998, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR...	Selecionar
00340	16/02/2006	“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Selecionar
00339	16/02/2006	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311/GP/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005...	Selecionar