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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00405

Data:

19/03/2007

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00405 de 19 de março de 2007

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A A.R.V.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Associação Rural de Vale do Anari – A.R.V.A, com sede à Av. Presidente Dutra, s/nº, município de Vale do Anari-RO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.628.777/0001-44, objetivando repassar recurso financeiro para a associação desenvolver projeto de infra-estrutura no município de Vale do Anari.

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