Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00386

Data:

27/11/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00386 de 27 de novembro de 2006

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006-2009 E LDO DO ANO DE 2007, O PROGRAMA RELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fica incluído no Plano Plurianual – PPA do Município de Vale do Anari referente aos exercícios financeiros de 2006 a 2009, o Programa RELUZ.

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