69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00395

Data:

09/02/2007

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00395 de 09 de fevereiro de 2007

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 211.210,79 (Duzentos e onze mil, duzentos e dez reais e setenta e nove centavo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.