Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00404

Data:

12/03/2007

Autoria:

JOÃO GERALDO FERREIRA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00404 de 12 de março de 2007

"ESTABELECE NORMAS PRA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, SERÃO PREENCHIDOS ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DIRETA E EM ESCRUTÍNEO SECRETO PELOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI.

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