Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00622

Data:

10/10/2012

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 00622 de 10 de outubro de 2012

“ALTERA OS VALORES DOS PAGAMENTOS DOS PLANTÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, E AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL nº 562/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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