69 3525-1016
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00528

Data:

22/03/2010

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00528 de 22 de março de 2010

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) será de recursos do Convênio com o Governo do Estado de Rondônia e R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por conta de recursos de contrapartida, distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.