Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00521

Data:

22/02/2010

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00521 de 22 de fevereiro de 2010

“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPAR E ASPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Fica reconhecida como de utilidade pública, as Associações mencionadas nesta Lei: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASPLA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.621.455/0001-50, situada na Linha C – 74 Km 11, Lote 45 Gleba 15, neste Município de Vale do Anari.

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