Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00515

Data:

29/12/2009

Autoria:

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00515 de 29 de dezembro de 2009

" CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 327/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Fica acrescido ao quadro de cargos e vagas do Anexo I da Lei Municipal nº 327/2006 e alterações posteriores e conforme determinação contida na Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n.º 046/1998, artigo 37 da Constituição Federal com alteração pela Emenda Constitucional n.º 19/1998; no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale de Anari, os seguintes cargos, vinculados diretamente à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

Lista de anexos

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