Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00367

Data:

26/07/2006

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00367 de 26 de julho de 2006

“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 229.586,23 (Duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) no orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

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