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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 14:00
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00418

Data:

01/10/2007

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL nº 00418 de 01 de outubro de 2007

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 128.747,78 (cento e vinte e oito mil e setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), no Orçamento vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

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