Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00415

Data:

10/09/2007

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00415 de 10 de setembro de 2007

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bem pertencente ao Município, e dá outras providências”.
Fica autorizado o Prefeito Municipal de Vale do Anari a leiloar, a quem maior preço oferecer, o seguinte bem pertencente ao Município: I – Veículo FIAT UNO MILLE – Ano de Fabricação 2002 - Placa NBM 9340 – Chassis 9BD15822534447277.

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