Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00419

Data:

15/10/2007

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00419 de 15 de outubro de 2007

“ESTABELECE LIMITE DE AVENIDAS, EM DETERMINADO PERÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica estabelecido o limite de extensão das Avenidas Princesa Isabel e Tiradentes, no Setor 01, sentido saída para Machadinho D’Oeste/RO.

Lista de anexos

LEI 419.2007.pdf

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