Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00413

Data:

26/06/2007

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00413 de 26 de junho de 2007

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO AMBIENTAL DE RONDÔNIA – COOTRARON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Cooperativa de Trabalho Agro Ambiental de Rondônia – COOTRARON, objetivando contribuir para o desenvolvimento sustentado das famílias de agricultores e agricultoras familiares dos assentamentos rurais instalados no município de Vale do Anari, através da prestação de serviços de assistência técnica, pelo período de 01 (um) mês.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.