Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00406

Data:

19/03/2007

Autoria:

JOÃO ALVES FERNANDES

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00406 de 19 de março de 2007

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/GP/2006, DE 14 DE AGOSTO DE 2006”.
Altera o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal nº 368/06 de 14 de Agosto de 2006, que “Reestrutura a Lei nº 040/97, a qual organiza o sistema de ensino do município de Vale do Anari/RO”.

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