Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00310	03/10/2005	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação a AGRISMA, e dá outras providências”.	Selecionar
00309	19/09/2005	“Dá nova redação ao Art. 2º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 284/GP/PMVA/05, e dá outras providências....	Selecionar
00308	05/09/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO A FUNDAÇÃO RIO MA...	Selecionar
00307	05/09/2005	“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 297/GP/05, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar
00306	29/08/2005	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00305	24/08/2005	“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00304	24/08/2005	“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, E...	Selecionar
00302	15/08/2005	“Cria o Artigo 1°-A, da Lei Municipal N° 298/GP/2005, e da outras providencias”	Selecionar
00301	08/08/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO HSBC BANK BRASIL...	Selecionar
00300	08/08/2005	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00299	08/08/2005	“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00298	04/07/2005	“Dá nova redação ao Artigo 4°, da Lei Municipal N° 279/GP/2004, e da outras providencias”	Selecionar
00297	27/06/2005	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS PESADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI...	Selecionar
00296	27/06/2005	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL...	Selecionar
00295	13/06/2005	“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO TRABALHISTA DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00294	06/06/2005	“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 030/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00293	06/06/2005	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00292	18/04/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reconhecer dívida do Município, e dá outras providências”.	Selecionar
00291	18/04/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DESPESAS PARA FAZER PARCERIA COM A COOPERATIVA DE CRÉDIT...	Selecionar
00290	11/04/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e...	Selecionar