Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00247	30/01/2004	“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00246	30/01/2004	“Autoriza o Município do Vale do Anari, suas autarquias e fundações e o Poder Legislativo, a subsidiar curs...	Selecionar
00245	08/12/2003	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00244	08/12/2003	“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E...	Selecionar
00243	24/11/2003	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI COM FUNDA...	Selecionar
00242	10/11/2003	“Dispõe sobre redução de Carga horária contratual de Professores da rede Municipal de Ensino, e dá outras p...	Selecionar
00241	03/11/2003	“Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 208/02, e dá outras providências.”	Selecionar
00240	28/10/2003	“Dá nova redação ao Art. 1º, Parágrafo Único do Art. 1º e §2º do Art. 2º, da Lei Municipal nº 238/03, e dá...	Selecionar
00239	20/10/2003	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA...	Selecionar
00238	15/09/2003	“Concede desconto aos estudantes, no pagamento de entrada em eventos culturais e de lazer no Município de V...	Selecionar
00237	01/09/2003	“INSTITUI PRÊMIO AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ELABORADOS POR PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL...	Selecionar
00236	25/08/2003	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”.	Selecionar
00235	25/08/2003	“Dá nova redação ao inciso V do Art. 3º, da Lei Municipal nº 201/02, e dá outras providências.”	Selecionar
00234	25/08/2003	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de Terrenos Urbanos de Propriedade do Município para instala...	Selecionar
00233	18/08/2003	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de transporte de calcário aos produtores rurais, e dá outras...	Selecionar
00232	18/08/2003	“INSTITUI O PROJETO PARCEIROS DA EDUCAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00231	18/08/2003	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação onerosa, do Instituto Nacional de Colonização...	Selecionar
00230	04/08/2003	“Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 205/02, e dá outras providências.”	Selecionar
00229	04/08/2003	“Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a firmar convênio com bancos e Instituições Financeiras...	Selecionar
00228	23/06/2003	“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REVEZAMENTO DE PLANTÕES NAS FARMÁCIAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...	Selecionar