Leis 01202 - 25/03/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01201 - 25/03/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01200 - 25/03/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01199 - 25/03/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01198 - 18/03/2024 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01197 - 26/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01196 - 26/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01195 - 26/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01194 - 26/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01193 - 26/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01192 - 26/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01191 - 26/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01190 - 19/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS PARA USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01189 - 19/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01188 - 19/02/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01186 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01185 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01184 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01183 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01182 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01181 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01180 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01179 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01178 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01177 - 25/01/2024 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01176 - 15/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO" 01175 - 11/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01174 - 11/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01173 - 11/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ESPECIAL LANÇADO NO ORÇAMENTO PELA LEI 1148/2023" 01172 - 11/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01171 - 11/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DXE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01170 - 11/12/2023 - LOA - "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCERO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01169 - 11/12/2023 - LDO - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01168 - 11/12/2023 - PPA - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025" 01167 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO" 01166 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01165 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01164 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01163 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01162 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01161 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01160 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01159 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01158 - 04/12/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01157 - 27/11/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 6º E ACRÉSCIMO DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021" 01156 - 20/11/2023 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO "REFIS-2023", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01155 - 06/11/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES" 01154 - 06/11/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS" 01153 - 30/10/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNIDO DE ENFERMEIRO, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA" 01152 - 30/10/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01151 - 30/10/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01148 - 14/09/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01147 - 04/09/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS" 01146 - 14/08/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICÍO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS" 01145 - 07/08/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01144 - 07/08/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01143 - 07/08/2023 - LEI MUNICIPAL - "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01142 - 07/08/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01141 - 07/08/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01140 - 26/06/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS" 01139 - 29/05/2023 - LEI MUNICIPAL - "DSPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS" 01138 - 22/05/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01137 - 22/05/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01136 - 22/05/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANASCENTES DE CONVÊNIOS" 01135 - 10/04/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01134 - 10/04/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01133 - 10/04/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01132 - 10/04/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01131 - 04/04/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01130 - 04/04/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01129 - 04/04/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01128 - 04/04/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNCÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01127 - 15/03/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01126 - 15/03/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01125 - 15/03/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01124 - 06/03/2023 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01123 - 13/02/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01122 - 13/02/2023 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01121 - 19/12/2022 - LEI MUNICIPAL - "CRIA O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -DRF NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01120 - 19/12/2022 - LOA - "ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01119 - 19/12/2022 - LDO - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01118 - 19/12/2022 - PPA - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025" 01117 - 12/12/2022 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 602/2012 E AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 985/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01116 - 12/12/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01115 - 12/12/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO "FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO" OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01114 - 12/12/2022 - LEI MUNICIPAL - "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01113 - 12/12/2022 - LEI MUNICIPAL - "REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01112 - 29/11/2022 - LEI MUNICIPAL - "DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA LINHA P. A. 18, DE CENTRO DE SAÚDE "SEBASTIÃO SOARES DA SILVA", LOCALIZADO NA LINHA P. A. 18 (VILA NOVA ESPERANÇA) PALMA ARRUDA, EM VALE DO ANARI E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS" 01111 - 25/11/2022 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO "REFIS-2022" RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISÍCAS E JURÍDICAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01110 - 24/10/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO" 01109 - 26/09/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÃO ESTRUTURAL E MELHORIAS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01108 - 26/09/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01107 - 26/09/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI REFERENTE RECUPERAÇÃO DE RECEITA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A ENERGISA RONDÔNIA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01106 - 05/09/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNADAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; POSSIBILITA CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01105 - 23/08/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01104 - 23/08/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01103 - 15/08/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL". 01102 - 08/08/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS CINCO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DOS MUNÍCIPES ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO E DE SUA ESPOSA NIVA TEREZINHA DE CARVALHO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01101 - 02/08/2022 - LEI MUNICIPAL - "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO PEDRO-ASPEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01100 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01099 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01098 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01097 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01096 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01095 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01094 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01093 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01092 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01091 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01090 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01089 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01088 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01087 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01086 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01085 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01084 - 15/07/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01083 - 27/06/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01082 - 27/06/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01081 - 27/06/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DAS PORTARIAS MPS Nº 402/2008, MPAS Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01080 - 27/06/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01079 - 20/06/2022 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01078 - 13/06/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01077 - 06/06/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01076 - 30/05/2022 - LEI MUNICIPAL - "ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01075 - 30/05/2022 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01074 - 16/05/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01073 - 06/05/2022 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA-PMT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01071 - 25/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 ORIUNDO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01070 - 25/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01069 - 25/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPETÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01068 - 25/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULÇÃO DE DOTAÇÃO NO PPA, NA LDO E NO ORÇAMENTO DE 2022 DO IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01067 - 18/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01066 - 18/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01065 - 11/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01064 - 11/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01063 - 11/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01062 - 11/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01061 - 04/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/IMPRES JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL QUE SE ENCONTRAM INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA UNIÃO". 01060 - 04/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO COM O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-IMPRES AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E REGULAMENTADO PELA PORTARIA MTP Nº 360/2022." 01059 - 01/04/2022 - LEI MUNICIPAL - "DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TRANQUEDO NEVES, NESTE MUNICÍPIO, DE "CENTRO CULTURAL RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01058 - 21/03/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01057 - 21/03/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01056 - 21/03/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01055 - 21/03/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01054 - 21/03/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01053 - 21/03/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01052 - 21/03/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01051 - 21/03/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01050 - 21/02/2022 - LEI MUNICIPAL - "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS CEDIDAS POR MEIO COMODATO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DAS DEMANDAS INERENTES AS SUAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01049 - 24/01/2022 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO ANARI/RO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 719/2015" 01048 - 24/01/2022 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01047 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01046 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01045 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01044 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01043 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01042 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01041 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01040 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01039 - 23/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01038 - 13/12/2021 - LOA - "ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01037 - 06/12/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01036 - 06/12/2021 - LDO - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01035 - 06/12/2021 - PPA - "DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025" 01034 - 29/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁRIOS, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01033 - 29/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01032 - 29/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01031 - 29/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01030 - 22/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NA P. A. 13, ASSENTAMENTO PALMA ARRUDA, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01029 - 16/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01028 - 16/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 874/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01027 - 16/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE "PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01026 - 16/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2018 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº19.451/2020 NO QUE DIZ RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-IMPRES" 01025 - 16/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019" 01024 - 08/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, REVOGANDO AS LEIS Nº 014/GP/1997, Nº 179/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01023 - 03/11/2021 - LEI MUNICIPAL - "CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SUBMETEM À SESSÕES DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01022 - 11/10/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01021 - 11/10/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01020 - 28/09/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01019 - 28/09/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01018 - 20/09/2021 - LEI MUNICIPAL - "DENOMINA TRAVESSAS ENTRE RUAS DOS SETORES 04, 06, 07, 07-A e 07-B, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01017 - 20/09/2021 - LEI MUNICIPAL - "DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ACIR JOSÉ DAMASCENO À AVENIDA 23 DE AGOSTO, ENTRE AS QUADRAS 11 E 14, DE "TRAVESSA PROFESSORA MARIA CIRLENE DOS SANTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01016 - 09/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01015 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01014 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01013 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01012 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01011 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01010 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01009 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01008 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01007 - 02/08/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01006 - 21/07/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01005 - 28/06/2021 - LEI MUNICIPAL - "DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ELEACIR DE CASTRO A AVENIDA DELFINO AUGUSTEN, DA QUADRA 36, SETOR 01, DE "TRAVESSA JOSÉ NOGUEIRA NETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01004 - 28/06/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01003 - 14/06/2021 - LEI MUNICIPAL - "CRIA PROGRAMA CALCÁRIO NO CAMPO PARA TRANSPORTE DE INSUMO COM OBJETIVO DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA NA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01002 - 14/06/2021 - LEI MUNICIPAL - "CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA "TERRA FÉRTIL", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E REVOGA A LEI 503/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01001 - 07/06/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01000 - 07/06/2021 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 399/2007, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 416/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00999 - 25/05/2021 - LEI MUNICIPAL - "DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA ANTONIO DE SÁ, DE "QUADRA POLIESPORTIVA DR. MOURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00998 - 25/05/2021 - LEI MUNICIPAL - "ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERÁ SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00997 - 25/05/2021 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA"TEREZINHA FERREIRA DE ARAÚJO" PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00996 - 07/05/2021 - LEI MUNICIPAL - "O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, PASSRÁ A DENOMINAR-SE "CEMITÉRIO MUNICIPAL ELIAS CEVADA DE MORAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00995 - 20/04/2021 - LEI MUNICIPAL - "DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00994 - 12/04/2021 - LEI MUNICIPAL - "ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00993 - 12/04/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00992 - 05/04/2021 - LEI MUNICIPAL - "PRORROGA O PRAZO DE ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, O PRAZO PARA O ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A ABRIL DE 2021 E O PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PREVISTO NO art. 17, EXCEPCIONALMENTE EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2021". 00991 - 05/04/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00990 - 22/03/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO, BEM COMO PARTICIPAR NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM PARCERIA COM O REFERIDO CONSORCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00989 - 01/03/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS". 00988 - 01/03/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00987 - 01/03/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00986 - 01/03/2021 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00985 - 22/02/2021 - LEI MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°726/2015, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CALAMIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00984 - 22/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00983 - 22/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00982 - 22/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00981 - 18/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00980 - 18/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00979 - 18/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00978 - 18/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00977 - 18/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00976 - 18/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00975 - 18/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00974 - 18/02/2021 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 00973 - 14/12/2020 - LOA - ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00972 - 14/12/2020 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00971 - 14/12/2020 - PPA - INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00970 - 07/12/2020 - LEI MUNICIPAL - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00969 - 11/12/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00968 - 23/11/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00967 - 18/11/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00966 - 18/11/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00965 - 18/11/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00964 - 18/11/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00963 - 28/09/2020 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO DA MUNICIPALIDADE E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 00962 - 28/09/2020 - LEI MUNICIPAL - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00961 - 28/09/2020 - LEI MUNICIPAL - “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00960 - 28/09/2020 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00959 - 28/09/2020 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00958 - 17/08/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00957 - 17/08/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00956 - 17/08/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00955 - 17/08/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00954 - 17/08/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00953 - 17/08/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00952 - 03/08/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00951 - 03/08/2020 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA ART. 4º LEI 896/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00950 - 03/08/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00949 - 03/08/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00948 - 03/08/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00947 - 29/06/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA ALTERAR LEI MUNICIPAL 930/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00946 - 23/06/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00945 - 01/06/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00944 - 01/06/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00943 - 25/05/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00942 - 11/04/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00941 - 11/04/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00940 - 11/04/2020 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA OS INCISOS I E II DO ART 44 E INCISO I DO ART. 45, TODOS DA LEI Nº 873/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 00939 - 11/04/2020 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DE ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS CONSIDERADOS COMO LIXO TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI”. 00938 - 04/05/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00937 - 20/04/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00936 - 20/04/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00935 - 20/04/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00934 - 30/03/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ 00933 - 16/03/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00932 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00931 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 873/18.” 00930 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00929 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00928 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00927 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00926 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00925 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 00924 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00923 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 00922 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00921 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00920 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00919 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00918 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00917 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00916 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00915 - 29/01/2020 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ENGLOBANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 601/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 00914 - 09/12/2019 - LOA - “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00913 - 09/12/2019 - LDO - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00912 - 09/12/2019 - PPA - “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00911 - 02/12/2019 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00910 - 02/12/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00909 - 25/11/2019 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME O ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00908 - 18/11/2019 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00907 - 18/11/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00906 - 29/10/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00905 - 29/10/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00904 - 21/10/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00903 - 21/10/2019 - LEI MUNICIPAL - “DEFINE O CONCEITO DE “LOCAL” E “REGIONAL” PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E BUSCA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E REGIONAL PREVISTO NO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE COMPRA DIRETA DA PREFEITURA DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00901 - 21/10/2019 - LEI MUNICIPAL - Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale do Anari-RO, e dá outras providências. 00900 - 14/10/2019 - LEI MUNICIPAL - “DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00899 - 14/10/2019 - LEI MUNICIPAL - DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00898 - 30/09/2019 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00897 - 30/09/2019 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00896 - 23/09/2019 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL À CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00895 - 16/09/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00894 - 16/09/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00893 - 12/08/2019 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00892 - 05/08/2019 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O §2º DO ARTIGO 50 E A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 54, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.º 597/2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00891 - 13/08/2019 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DO VICE DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00890 - 05/08/2019 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIE AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00889 - 05/08/2019 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00888 - 19/06/2019 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00887 - 10/06/2019 - LOA - “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 879/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00886 - 03/06/2019 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNIICPAL Nº. 425/2007 REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 596/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00885 - 03/06/2019 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI Nº. 597 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº. 748 DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00884 - 03/06/2019 - LEI MUNICIPAL - “CRIA AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO E DE CONCESSÃO DO QUIOSQUE DA PRAÇA MUNICIPAL, INSTITUI SEUS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00883 - 06/05/2019 - LEI MUNICIPAL - CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL "PRAÇA DIGITAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00882 - 01/04/2019 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 844/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00881 - 01/04/2019 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DISPÕE AINDA SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00880 - 18/02/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00879 - 18/02/2019 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 871/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00878 - 18/02/2019 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00877 - 18/12/2018 - LEI MUNICIPAL - “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00876 - 18/12/2018 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00875 - 18/12/2018 - PPA - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00874 - 10/12/2018 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 046/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00873 - 03/12/2018 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00872 - 26/11/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI – IMPRES”. 00871 - 19/11/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00870 - 19/11/2018 - LEI MUNICIPAL - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO. 00869 - 12/11/2018 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA ARTIGOS DA LEI 543/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00868 - 06/11/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00867 - 22/10/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00866 - 22/10/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00865 - 17/09/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00864 - 17/09/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00863 - 03/09/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00862 - 03/09/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00861 - 13/08/2018 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 842/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00860 - 12/07/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00859 - 12/07/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00858 - 12/07/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00857 - 12/07/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00856 - 12/07/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00855 - 12/07/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00854 - 12/07/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00852 - 25/06/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00851 - 25/06/2018 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CHACAREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00850 - 11/06/2018 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO URUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00849 - 14/05/2018 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00848 - 07/05/2018 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00847 - 07/05/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À REDE AMAZÔNICA DE TELEVISÃO, POR MEIO DE COMODATO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00846 - 02/05/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00845 - 02/05/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00844 - 23/04/2018 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00843 - 23/04/2018 - LEI MUNICIPAL - “CRIA OS CARGOS DE CONTADOR GERAL, ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL E DIRETOR DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DO FME; NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 248/2004 E N.º 327/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00842 - 23/04/2018 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 162/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00841 - 23/04/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DE INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00840 - 09/04/2018 - LEI MUNICIPAL - “DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO MUSICAL DE VALE DO ANARI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00839 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00838 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00837 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00836 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00835 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00834 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00833 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00832 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00831 - 26/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00830 - 05/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00829 - 05/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00827 - 05/03/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00826 - 26/02/2018 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 157/2016, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 312/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00825 - 26/02/2018 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL NA LEI MUNICIPAL N.º 046/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00824 - 26/02/2018 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00823 - 16/01/2018 - LOA - “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00822 - 04/12/2017 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00821 - 04/12/2017 - PPA - ¨DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨ 00820 - 13/11/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00819 - 03/10/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00818 - 25/09/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00817 - 25/09/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00816 - 25/09/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00815 - 25/09/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00814 - 18/09/2017 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00813 - 11/09/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, À ESCOLA BENTO MORAIS DE ENSINO SUPERIOR VIRTUAL LTDA-ME”. 00812 - 04/09/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A E.E.E.F.M. BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00811 - 04/09/2017 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00810 - 21/08/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.904,30 (CENTO E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS)” 00809 - 21/08/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI CONVOCAR PROFESSORES CONTRATADOS COM BASE NA CLT POR TEMPO DETERMINADO, PARA O REGIME SUPLEMENTAR, NO MÁXIMO, COM 25 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00808 - 19/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00807 - 19/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00806 - 19/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI ÀS EFA’s” 00805 - 19/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00804 - 19/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00803 - 19/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00802 - 19/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00801 - 19/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E FIXA PROVIDÊNCIAS.” 00800 - 19/05/2017 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER “CAÇAMBA” DE TERRA AOS MORADORES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00799 - 05/06/2017 - LEI MUNICIPAL - “RETIFICA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO JANEIRO 2017 A DEZEMBRO 2020, DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 773/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00798 - 29/05/2017 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00797 - 22/05/2017 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALE DO ANARI – IMPRES. 00796 - 22/05/2017 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O IMPRES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00795 - 15/05/2017 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00794 - 15/04/2017 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00793 - 24/04/2017 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. 00791 - 22/03/2017 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 327/GP/2006, E REVOGA LEI Nº 629/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00790 - 13/03/2017 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00789 - 13/03/2017 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00788 - 02/03/2017 - LEI MUNICIPAL - " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00787 - 02/03/2017 - LEI MUNICIPAL - INSTITUI LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA _ ISSQN, TAXAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00786 - 20/02/2017 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00785 - 20/02/2017 - LEI MUNICIPAL - " AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 169.200,00( CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS )". 00784 - 20/02/2017 - LEI MUNICIPAL - " AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 119.960,00( CENTO E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS)". 00783 - 20/02/2017 - LEI MUNICIPAL - " AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 197.233,00( CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS)". 00782 - 20/02/2017 - LEI MUNICIPAL - " AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 175.380,60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)". 00781 - 04/01/2017 - LOA - “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00780 - 19/12/2016 - LDO - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017,e dá outras providências." 00779 - 14/12/2016 - PPA - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00777 - 06/12/2017 - LEI MUNICIPAL - “REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00777 - 06/12/2016 - LEI MUNICIPAL - “REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00776 - 07/11/2016 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00775 - 24/10/2016 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA OS INCISOS I “USQUE” XII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 565/10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00774 - 29/08/2016 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00773 - 29/08/2016 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00772 - 01/08/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO”. 00771 - 01/08/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00770 - 01/08/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00769 - 18/07/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00768 - 18/07/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00767 - 18/07/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00766 - 18/07/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00765 - 18/07/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00764 - 20/06/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00763 - 13/06/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00762 - 13/06/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00761 - 06/06/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00760 - 06/06/2016 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”. 00759 - 30/05/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00758 - 30/05/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00757 - 16/05/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00756 - 09/05/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00755 - 03/05/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS, E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00754 - 03/05/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00753 - 03/05/2016 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER DOAÇÃO DE BARRACAS PARA FEIRA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI”. 00752 - 25/04/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00751 - 18/04/2016 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00750 - 18/04/2016 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”. 00749 - 18/04/2016 - LEI MUNICIPAL - “ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO COMO DIA DAS MÃES DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00748 - 04/04/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 46/1998, 597/2011, 601/2012 e 602/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00747 - 28/03/2016 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00746 - 14/03/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00745 - 22/02/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00744 - 25/01/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00743 - 25/01/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00742 - 25/01/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O 00741 - 25/01/2016 - LEI MUNICIPAL - “RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 327/2006, LEI Nº 601/2012 E LEI 602/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00740 - 25/01/2016 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O CARGO DE TESOUREIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA A LEI Nº 327/GP/2006 E SEUS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00739 - 25/01/2016 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00738 - 14/12/2015 - LOA - “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00737 - 14/12/2015 - PPA - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00736 - 14/12/2015 - LDO - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00735 - 08/12/2015 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00734 - 08/12/2015 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO TARIFA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00733 - 03/11/2015 - LEI MUNICIPAL - “CRIA OS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E FONOAUDIÓLOGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00732 - 19/10/2015 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E EXCESSO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI – IMPRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00731 - 19/10/2015 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORES EM LICENÇA MÉDICA OU EM LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00730 - 21/09/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO PARA FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA NA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00729 - 14/09/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00728 - 17/09/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00727 - 08/09/2015 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ARVA – ASSOCIAÇÃO RURAL DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00726 - 08/09/2015 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00725 - 17/08/2015 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DO LEGISLATIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. 00724 - 17/08/2015 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANARIENSE DE PRODUTORES RURAIS DE AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00723 - 10/08/2015 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE QUANDO DO ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL EM QUALQUER TIPO DE UNIDADE MÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00722 - 06/08/2015 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 323/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00721 - 06/08/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO AOS TIMES DE FUTEBOL E DA ARBITRAGEM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 1° DE AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00720 - 06/08/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00719 - 24/06/2015 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 626/GP/PMVA/2012.” 00718 - 15/06/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00717 - 25/05/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00716 - 25/05/2015 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONCEDER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00715 - 23/03/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00714 - 23/03/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00713 - 23/03/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00712 - 23/03/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00711 - 23/03/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00710 - 23/03/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00709 - 23/03/2015 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00708 - 16/03/2015 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATIVISTAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00707 - 23/02/2015 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00706 - 16/12/2014 - PPA - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00705 - 16/12/2014 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015” 00704 - 01/12/2014 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE THEOBROMA E VALE DO ANARI - ASPROTEOVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00703 - 03/11/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00702 - 03/11/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA PALMA ARRUDA (ESCOLA DO CURRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00701 - 29/10/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A ADQUIRIR DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, SEM LICITAÇÃO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00700 - 13/10/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00699 - 13/10/2014 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JATUARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00698 - 07/10/2014 - LEI MUNICIPAL - “FIXA LIMITE DE VELOCIDADE AOS ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00697 - 08/09/2014 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA MP 10 (APRUB - 10), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00696 - 01/09/2014 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO”. 00695 - 01/09/2014 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA C-58 (APA - C58), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00694 - 26/08/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO, JUNTO AO CISAN - CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00693 - 26/08/2014 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00692 - 12/08/2014 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-54 (APRULIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00691 - 04/08/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00690 - 04/08/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00689 - 04/08/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 00688 - 04/08/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00687 - 10/07/2014 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E 3º; DA LEI MUNICIPAL 638/13”. 00686 - 24/06/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00685 - 09/06/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00684 - 02/06/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00683 - 26/05/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00682 - 26/05/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00681 - 21/05/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00680 - 21/05/2014 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E AO PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 320/GP/PMVA/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00679 - 28/04/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00678 - 28/04/2014 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00677 - 28/04/2014 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 6º E CRIA PARÁGRAFO 7º AO ART. 4º; DA LEI MUNICIPAL 606/12”. 00676 - 24/03/2014 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 655/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00675 - 24/03/2014 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 653/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00674 - 24/03/2014 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 652/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00673 - 24/03/2014 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 648/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00672 - 24/03/2014 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 647/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014”. 00671 - 24/03/2014 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DE DOTAÇÃO QUE NOMINA RELATIVO À LEI Nº 646/2013, NO ORÇAMENTO DE 2014”. 00670 - 03/03/2014 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO JOSÉ CARLOS - APPRAJC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00669 - 03/03/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00668 - 24/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00667 - 24/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00666 - 24/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00665 - 24/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00664 - 24/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00663 - 24/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00662 - 24/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00661 - 24/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00660 - 17/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00659 - 17/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00658 - 17/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00657 - 17/02/2014 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00655 - 02/12/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00654 - 02/12/2013 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº. 554/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00653 - 02/12/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00652 - 02/12/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00651 - 25/11/2013 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00650 - 25/11/2013 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00649 - 25/11/2013 - PPA - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 00648 - 11/11/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00647 - 11/11/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00646 - 11/11/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00645 - 11/11/2013 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, SOB CONDIÇÕES, PARA A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA, À TÍTULO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 00644 - 11/11/2013 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-70 – VALE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00643 - 07/10/2013 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00642 - 23/09/2013 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00641 - 23/09/2013 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º; ART. 4º E ITEM I DO ART. 4º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º; ART.13º; E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13º, TODOS DA LEI MUNICIPAL 609/12”. 00640 - 19/08/2013 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00639 - 24/06/2013 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00638 - 17/06/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O D.E.R – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00637 - 13/05/2013 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza a Realização do Teste Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial de Assistente Social para Atender ao CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social do Município, e dá outras Providenciais.” 00636 - 29/04/2013 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI N.º 379/2006 DO MUNICÍPIO DO VALE DO ANARI”. 00635 - 22/04/2013 - LEI MUNICIPAL - “ASSEGURA VANTAGENS AOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 634/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00634 - 08/04/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00633 - 04/03/2013 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00632 - 04/03/2013 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00631 - 18/02/2013 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IMPRES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI – RO COM VENCIMENTO ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2012, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00630 - 18/02/2013 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPACTUAÇÃO DE CONTRATO E PARCELAMENTO DE DIVIDA FUNDADO JUNTO AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00629 - 18/02/2013 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 327/GP/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00628 - 22/01/2013 - LEI MUNICIPAL - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013” 00627 - 10/12/2012 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00626 - 26/11/2012 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2012/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00625 - 12/11/2012 - LEI MUNICIPAL - “Dispensa o reconhecimento de firma em documentos de transferência de posse em imóveis urbanos do Município de Vale do Anari e dá outras providências”. 00624 - 28/10/2012 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00623 - 15/10/2012 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 615/2012 E ESTABELECE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS AMBIENTAIS PARA AS ATIVIDADES DE PISCICULTURA DEFINIDAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 1.861/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00622 - 10/10/2012 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA OS VALORES DOS PAGAMENTOS DOS PLANTÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, E AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL nº 562/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00621 - 10/09/2012 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS VITORIA - ASPROVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00620 - 27/08/2012 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PARTICIPAR DO PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00619 - 20/08/2012 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00618 - 20/08/2012 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00617 - 06/08/2012 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00616 - 04/07/2012 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00615 - 23/05/2012 - LEI MUNICIPAL - “CRIA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CERTIDÕES E DOCUMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA AMBIENTAL MUNICIPAL, INSTITUI SEUS VALORES, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00614 - 23/05/2012 - LEI MUNICIPAL - “ESTABELECE O DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS COMO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00613 - 23/04/2012 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00612 - 23/04/2012 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 194/2002 NA QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00611 - 09/04/2012 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00610 - 26/03/2012 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00609 - 26/03/2012 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00608 - 26/03/2012 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00607 - 12/03/2012 - LEI MUNICIPAL - "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 00606 - 12/03/2012 - LEI MUNICIPAL - “ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CRIA NOVOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 156/GP/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00605 - 05/03/2012 - LEI MUNICIPAL - “DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00604 - 27/02/2012 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00603 - 27/02/2012 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00602 - 23/01/2012 - LEI MUNICIPAL - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Vale do Anari, Revoga a Lei Municipal Nº 256/2004, a Lei Municipal Nº 476/2009, a Lei Municipal Nº 477/2009, a Lei Municipal Nº 487/2009 e dá outras providências. 00601 - 24/01/2012 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ENGLOBANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, PROCURADORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 589/2011, A LEI MUNICIPAL Nº 484/2009, A LEI MUNICIPAL Nº 429/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 322/2005, A LEI MUNICIPAL Nº 224/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00600 - 14/12/2011 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012” 00599 - 05/12/2011 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00598 - 25/11/2011 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00597 - 16/11/2011 - LEI MUNICIPAL - “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Anari, Revoga a Lei Municipal Nº 377/2006, a Lei Municipal Nº 551/2010, a Lei Municipal 407/2007, a Lei Municipal Nº 492/2009, a Lei Municipal Nº 409/2007, a Lei Municipal Nº 353/2006, a Lei Municipal Nº 164/2002, a Lei Municipal Nº 359/2006 e dá outras providências.” 00596 - 24/10/2011 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00595 - 24/10/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), A ESTABELECER COM ASSOCIAÇÃO RURAL, GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA, BENEFICIAMENTO DE GRÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00594 - 10/10/2011 - LEI MUNICIPAL - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” 00593 - 10/10/2011 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00592 - 04/10/2011 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES LESTE DO ANARI (ASPLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00591 - 26/09/2011 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGROECOLOGIA EXTRATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR DE RONDÔNIA BIO-DIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00590 - 26/09/2011 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C- 62 APRULINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00589 - 26/09/2011 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 388/2006, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 410/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 454/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00588 - 05/09/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA DOAÇÃO DA ESCOLA DESATIVADA ANTONIO RAPOSO TAVARES, EM MADEIRA LOCALIZADA NA LINHA C-58,KM-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00587 - 29/08/2011 - LEI MUNICIPAL - “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” 00586 - 13/07/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), A ESTABELECER COM O ESTADO DE RONDÔNIA, GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O 00585 - 20/06/2011 - LEI MUNICIPAL - “DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00584 - 06/06/2011 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00583 - 31/05/2011 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00582 - 31/05/2011 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00581 - 31/05/2011 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00580 - 31/05/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS, PARA ADMISSÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00579 - 23/05/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00578 - 23/05/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA ROBSON LOPES DAMASCENO NA PA-18, ESQUINA COM A AGROVILA 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00577 - 23/05/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI (RO), A PROCEDER A CEDÊNCIA, PERMUTA OU RECEBER SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00576 - 02/05/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA NO NÚCLEO VILA RICA: MC-06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00575 - 25/04/2011 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00574 - 18/04/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA VIA PÚBLICA RURAL DE EXTESÃO DE ACESSO DO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO PADRE ADOLPHO ROHL, NA LINHA C-74, KM 04, NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00573 - 04/04/2011 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011, OBJETIVANDO FOMENTAR EVENTO ESPORTIVO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI (RO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 00572 - 22/03/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00571 - 28/02/2011 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SINAL DE INTERNET NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00570 - 22/12/2010 - LEI MUNICIPAL - Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00569 - 22/12/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.” 00568 - 22/12/2010 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências”. 00567 - 22/12/2010 - LEI MUNICIPAL - “FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00566 - 13/12/2010 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI RECEBER EM DOAÇÕES ONEROSAS, DIRETAMENTE DO INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, AS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS ÀS IMPLANTAÇÕES DOS NÚCLEOS URBANOS DE SÃO MARCOS E ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00565 - 13/12/2010 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 015/97, DE 19 MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00564 - 13/12/2010 - LDO - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”. 00563 - 13/12/2010 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011” 00562 - 06/12/2010 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DE VALORES PARA PLANTÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, E AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00561 - 16/11/2010 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 284/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00560 - 08/11/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00559 - 08/11/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00558 - 08/11/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00557 - 25/10/2010 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOME À PRAÇA MUNICIPAL CONTÍGUA À PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00556 - 25/10/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00555 - 25/10/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00554 - 18/10/2010 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00553 - 18/10/2010 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMNISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00552 - 18/10/2010 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA A LEI Nº 327/GP/2006 E SEUS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00551 - 08/10/2010 - LEI MUNICIPAL - "ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 00550 - 24/08/2010 - LEI MUNICIPAL - “SUPRIME ALÍNEA “a” E “b” DO ART. 1º E SUPRIME OS §§ 1º E 2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00549 - 16/08/2010 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPA E AMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00548 - 14/07/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00547 - 14/07/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00546 - 14/07/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00545 - 14/07/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00544 - 14/07/2010 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00543 - 05/07/2010 - LEI MUNICIPAL - “REORDENA A LEI MUNICIPAL Nº. 104/2000, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00542 - 28/06/2010 - LEI MUNICIPAL - “ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI – RO.” 00541 - 21/06/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00540 - 14/06/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00539 - 14/06/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00538 - 14/06/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00537 - 14/06/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00536 - 07/06/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” 00535 - 07/06/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00534 - 07/06/2010 - LEI MUNICIPAL - EXTINGUE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA RURAL, SUPRIME ITEM 4 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 516/GP/09 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 00533 - 31/05/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00532 - 31/05/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00531 - 24/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00530 - 22/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 013/GP/97, DE19 DE MAIO DE 1997.” 00529 - 22/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00528 - 22/03/2010 - LEI MUNICIPAL - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 00527 - 22/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00526 - 22/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00525 - 08/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA COM A INCLUSÃO DE MULTAS, A LEI Nº 478/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00524 - 01/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00523 - 01/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00522 - 01/03/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00521 - 22/02/2010 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPAR E ASPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00520 - 06/02/2010 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00519 - 29/12/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00518 - 29/12/2009 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 282 A 288, E ACRESCENTA A TABELA XII, NA LEI MUNICIPAL Nº 312/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 352/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00517 - 29/12/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00516 - 29/12/2009 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 243/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00515 - 29/12/2009 - LEI MUNICIPAL - " CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 327/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00514 - 14/12/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00513 - 14/12/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00512 - 14/12/2009 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010” 00511 - 14/12/2009 - PPA - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 00510 - 07/12/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00509 - 07/12/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00508 - 07/12/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00507 - 30/11/2009 - LEI MUNICIPAL - “DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00506 - 16/11/2009 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00505 - 16/11/2009 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00504 - 03/11/2009 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ASPRAU, ASPROCHAJA E APRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00503 - 26/10/2009 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA “TERRA FÉRTIL”, DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00502 - 19/10/2009 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PARCELAR A DIVIDA DO MUNICIPIO COM O IMPRES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00501 - 19/10/2009 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALE DO ANARI – IMPRES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00500 - 09/10/2009 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 311/2005, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 339/06, DE 16.02.2006 E 346/06, DE 20.03.2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00499 - 19/10/2009 - LEI MUNICIPAL - "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00498 - 19/10/2009 - LEI MUNICIPAL - "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00497 - 21/09/2009 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. 00496 - 14/09/2009 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 379/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00495 - 08/09/2009 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação da Escola Marlene Zeferino Elias, e dá outras providências.” 00494 - 31/08/2009 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TELHAS BRASILIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00493 - 31/08/2009 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 00492 - 31/08/2009 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 407/2007 DE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O CAMPO – EDUCAMP, ESTABELECENDO NOVO PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO COM LICENCIATURA PLENA OU EM HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00491 - 10/08/2009 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ARVA – Associação Rural de Vale do Anari/RO, e dá outras providencias”. 00490 - 10/08/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00489 - 10/08/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00488 - 10/08/2009 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00487 - 03/08/2009 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00486 - 29/06/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00485 - 29/06/2009 - LEI MUNICIPAL - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vale do Anari. 00484 - 01/06/2009 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, ACRESCENTA INCISO II AO ART 1º E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 477/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00483 - 25/05/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00482 - 25/05/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00481 - 18/05/2009 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG IRMÃOS RIGONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00480 - 11/05/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00479 - 04/05/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00478 - 04/05/2009 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00477 - 27/04/2009 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00476 - 27/04/2009 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE INCENTIVO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI QUE ATUE NO MUNICÍPIO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00475 - 20/04/2009 - LEI MUNICIPAL - “DESMEMBRA E REORDENA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, REORDENA E DA NOVA NOMENCLATURA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00474 - 20/04/2009 - LEI MUNICIPAL - “ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 229/GP/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00473 - 06/04/2009 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO IPTU, ISSQN, TAXAS DIVERSAS, MULTAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00472 - 09/03/2009 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00471 - 09/03/2009 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A PERMUTAR VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR VEÍCULOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00470 - 25/02/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00469 - 25/02/2009 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00468 - 19/01/2009 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009” 00466 - 24/11/2008 - LEI MUNICIPAL - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS ANARIENSE - “AFAA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00463 - 15/09/2008 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00462 - 01/09/2008 - LEI MUNICIPAL - Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN CENTRAL/RO. 00461 - 11/08/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00460 - 04/08/2008 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE THEOBRAMA NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00459 - 30/06/2008 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2006, DE 09/10/06 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00458 - 30/06/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00457 - 30/06/2008 - LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências”. 00456 - 16/06/2008 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00455 - 16/06/2008 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00454 - 09/06/2008 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 255/GP/04, ALTERADO PELA LEI 388/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00453 - 02/06/2008 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00452 - 26/05/2008 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00451 - 19/05/2008 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00450 - 19/05/2008 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00449 - 19/05/2008 - LEI MUNICIPAL - “Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00448 - 12/05/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00447 - 22/04/2008 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00446 - 14/04/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00445 - 07/04/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00444 - 07/04/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00443 - 07/04/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00442 - 31/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00441 - 31/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00440 - 31/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00439 - 31/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00438 - 24/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00437 - 10/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CESSÃO DE DIREITO DE POSSE DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS A PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00436 - 10/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00435 - 10/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00434 - 10/03/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00433 - 21/01/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00432 - 21/01/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00431 - 21/01/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00430 - 21/01/2008 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00429 - 10/12/2007 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À VIGIA NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 00428 - 10/12/2007 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 00427 - 10/12/2007 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MÃO-DE-OBRA GRATUITA PARA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00426 - 10/12/2007 - LEI MUNICIPAL - “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 00425 - 10/12/2007 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre concessão do benefício fiscal da isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU - aos aposentados por idade, aos pensionistas e aos deficientes físicos incapacitados para o trabalho em caráter definitivo.” 00424 - 10/12/2007 - LEI MUNICIPAL - ALTERA A LEI Nº 345 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00423 - 03/12/2007 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008” 00422 - 26/11/2007 - PPA - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL -PPA- 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. 00421 - 12/11/2007 - LEI MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da caixa econômica federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 00420 - 22/10/2007 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI À CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-70 VALE VERDE – APRUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00419 - 15/10/2007 - LEI MUNICIPAL - “ESTABELECE LIMITE DE AVENIDAS, EM DETERMINADO PERÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00418 - 01/10/2007 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00417 - 17/09/2007 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00416 - 10/09/2007 - LEI MUNICIPAL - “MODIFICA A ALINEA “A” DO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 399/07, DE 09.02.07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00415 - 10/09/2007 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bem pertencente ao Município, e dá outras providências”. 00414 - 13/07/2007 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00413 - 26/06/2007 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO AMBIENTAL DE RONDÔNIA – COOTRARON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00412 - 26/06/2007 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00411 - 26/06/2007 - LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências. 00410 - 19/06/2007 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 388/2006, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. 00409 - 19/06/2007 - LEI MUNICIPAL - "O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 337/04, FICA PARCIALMENTE ALTERADO, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE DISPOSIÇÃO: 00408 - 11/06/2007 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 43 E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 327/06, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”. 00407 - 09/04/2007 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 353/06, QUE TRATA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O CAMPO – EDUCAMP, CRIADO PELA LEI 164/02, DE 15 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00406 - 19/03/2007 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/GP/2006, DE 14 DE AGOSTO DE 2006”. 00405 - 19/03/2007 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A A.R.V.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00404 - 12/03/2007 - LEI MUNICIPAL - "ESTABELECE NORMAS PRA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00403 - 12/03/2007 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00402 - 12/03/2007 - LEI MUNICIPAL - Altera a Lei Municipal nº 217 de 31 de março de 2003, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de dívidas contraídas por gestores públicos devido ao erário municipal. 00401 - 12/03/2007 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE VALORES PARA PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMEIROS, E DE TÉCNICOS OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00400 - 05/03/2007 - LEI MUNICIPAL - “Acrescenta alínea “h” ao Art. 43, e altera Anexo I da Lei Municipal nº 327/06, de 12 de Janeiro de 2006, e dá outras providências.” 00399 - 09/02/2007 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB.” 00398 - 09/02/2007 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00397 - 09/02/2007 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00396 - 09/02/2007 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00395 - 09/02/2007 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00394 - 09/02/2007 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00393 - 27/12/2006 - LEI MUNICIPAL - " ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 269/GP/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00392 - 27/12/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 321/05, e dá outras providências”. 00391 - 11/12/2006 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00390 - 11/12/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA E DA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE NATUREZA REFERENTE A CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00389 - 11/12/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00388 - 11/12/2006 - LEI MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 255 DE 05 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00387 - 11/12/2006 - LEI MUNICIPAL - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007” 00386 - 27/11/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006-2009 E LDO DO ANO DE 2007, O PROGRAMA RELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00385 - 27/11/2006 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00384 - 27/11/2006 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DA ESCOLA DESATIVADA SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00383 - 27/11/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências”. 00382 - 27/11/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00381 - 16/10/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00380 - 09/10/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.” 00379 - 09/10/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00378 - 09/10/2006 - LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências”. 00377 - 03/10/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00376 - 03/10/2006 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A EMENTA E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 328/06, DE 02.02.06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00375 - 03/10/2006 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DA ESCOLA DESATIVADA FLORÍPEDES SUEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00374 - 03/10/2006 - PPA - “Dispõe sobre a revisão anual do PPA, e dá outras providências”. 00373 - 18/09/2006 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O DESCONTO PARA CONTRIBUINTES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. 00372 - 04/09/2006 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 00371 - 28/09/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 321/05, e dá outras providências”. 00370 - 21/08/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a compilação das Leis Municipais 136/01 e 145/01, que tratam da instituição do CMDRS e dá outras providências”. 00369 - 14/08/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00368 - 14/08/2006 - LEI MUNICIPAL - “REESTRUTURA À LEI 040/97, A QUAL ORGANIZA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO.” 00367 - 26/07/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00366 - 26/07/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00365 - 26/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA A ALÍQUOTA EM UPFs DA TABELA XI DA LEI MUNICIPAL No 312/GP/PMVA/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 00364 - 19/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00363 - 19/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00362 - 19/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00361 - 19/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00360 - 19/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00359 - 19/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR DE ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00358 - 19/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00357 - 05/06/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00356 - 29/05/2006 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais da escola desativada GREISSOM DE LIMA TORRES, e dá outras providências”. 00355 - 08/05/2006 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TÍTULO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO. 00354 - 02/05/2006 - LEI MUNICIPAL - ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 320/GP/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00353 - 02/05/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/GP/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00352 - 02/05/2006 - LEI MUNICIPAL - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO POR ESTIMATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS TERMOS DO ART.282 E SEGUINTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº312/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00351 - 24/04/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00350 - 24/04/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00349 - 24/04/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00348 - 11/04/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, cujas normas estabelecem os parâmetros legais para a composição da base de cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU sobre bens imóveis situados na área urbana do município de Vale do Anari e do ITBI - imposto sobre transmissão “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis situados nas áreas urbana e rural do município de Vale do Anari, e dá outras providências”. 00347 - 03/04/2006 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender as situações de urgência, e dá outras providências”. 00346 - 20/03/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311/GP/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005”. 00345 - 20/03/2006 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências”. 00344 - 06/03/2006 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00343 - 01/03/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério, lotados na Educação Infantil, no município de Vale do Anari, dá outras providências”. 00342 - 20/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO, SUB-FUNÇÃO, PROGRAMA ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00341 - 20/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 048/98, DE 03.04.1998, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APP DA ESCOLA PEDRO AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00340 - 16/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00339 - 16/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311/GP/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005”. 00338 - 16/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 282/05, DE 21.02.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00337 - 16/02/2006 - LEI MUNICIPAL - " DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00336 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00335 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00334 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00333 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00332 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00331 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00330 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. 00329 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno urbano de propriedade do Município para a instalação de Quartel da Polícia Militar, e dá outras providências”. 00328 - 02/02/2006 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, e dá outras providências”. 00327 - 12/01/2006 - LEI MUNICIPAL - “REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00326 - 12/12/2005 - LEI MUNICIPAL - Dá nova redação ao Artigo 1o - A, da Lei Municipal N° 318/GP/2005, e contém outras providências. 00325 - 12/12/2005 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre reconhecimento de dívida do Exercício Anterior, e dá outras providências” 00324 - 12/12/2005 - LEI MUNICIPAL - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. 00323 - 12/12/2005 - LEI MUNICIPAL - CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00322 - 12/12/2005 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00321 - 05/12/2005 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006. 00320 - 16/11/2005 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL No 202/GP/2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00319 - 07/11/2005 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a criação da atividade 2.039 - Aquisição de maquinas - convênio e criação dos elementos de despesas na atividade 2.039, no Orçamento Vigente e abre credito especial, e dá outras providências”. 00318 - 07/11/2005 - LEI MUNICIPAL - Dá nova redação ao Artigo 1o - A, da Lei Municipal N° 317/GP/2005, e contém outras providências. 00317 - 03/11/2005 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Artigo 1° - A, da Lei Municipal N° 302/GP/2005, e da outras providencias” 00316 - 03/11/2005 - PPA - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009” 00315 - 03/11/2005 - LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências”. 00314 - 24/10/2005 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” 00313 - 24/10/2005 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PARCEIRO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00312 - 10/10/2005 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES”. 00311 - 03/10/2005 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00310 - 03/10/2005 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação a AGRISMA, e dá outras providências”. 00309 - 19/09/2005 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Art. 2º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 284/GP/PMVA/05, e dá outras providências.” 00308 - 05/09/2005 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00307 - 05/09/2005 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 297/GP/05, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00306 - 29/08/2005 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00305 - 24/08/2005 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00304 - 24/08/2005 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00302 - 15/08/2005 - LEI MUNICIPAL - “Cria o Artigo 1°-A, da Lei Municipal N° 298/GP/2005, e da outras providencias” 00301 - 08/08/2005 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO HSBC BANK BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00300 - 08/08/2005 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00299 - 08/08/2005 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00298 - 04/07/2005 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Artigo 4°, da Lei Municipal N° 279/GP/2004, e da outras providencias” 00297 - 27/06/2005 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS PESADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00296 - 27/06/2005 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00295 - 13/06/2005 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO TRABALHISTA DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00294 - 06/06/2005 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 030/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00293 - 06/06/2005 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00292 - 18/04/2005 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reconhecer dívida do Município, e dá outras providências”. 00291 - 18/04/2005 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DESPESAS PARA FAZER PARCERIA COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DE OURO PRETO (OUROCREDI), CRIA ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00290 - 11/04/2005 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, e dá outras providências”. 00289 - 05/04/2005 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DESPESAS COM PROJETO RELUZ JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A-CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00288 - 05/04/2005 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, uma área destinada a Construção de conjunto Habitacional no município de Vale do Anari, e dá outras providências”. 00287 - 04/04/2005 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/GP/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00286 - 18/03/2005 - LEI MUNICIPAL - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, RECONHECER E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A-CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00285 - 14/03/2005 - LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00284 - 14/03/2005 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor referente às despesas de transporte interestadual e intermunicipal para tratamento de saúde de pessoas carentes e dá outras providências”. 00283 - 28/02/2005 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a criação do elemento de despesa na atividade 2021, criação do PNATE no Orçamento Vigente e abre credito especial, e dá outras providências”. 00282 - 21/02/2005 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a implantação de cursos superiores de: Ciências Contábeis e Normal Superior”. 00281 - 16/02/2005 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender as situações de urgência, e dá outras providências”. 00280 - 17/12/2004 - LEI MUNICIPAL - “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 048/98, de 03.04.1998, com redação dada pela Lei Municipal de nº 109/00 de 30.11.2000, e dá outras providências”. 00279 - 17/12/2004 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00278 - 09/12/2004 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DE AUXÍLIO PARA OS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00277 - 09/12/2004 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A INDENIZAR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00276 - 09/12/2004 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 031/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00274 - 24/11/2004 - LEI MUNICIPAL - “Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, o cargo em comissão de Assessor Especial, e dá outras providencias”. 00273 - 06/10/2004 - LEI MUNICIPAL - “REGULAMENTA O ARTIGO 36 DA LEI 254/GP/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 00272 - 06/10/2004 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar imóvel urbano destinado a instalação do Conselho de Conciliação, bem como cedê-lo ao Tribunal de Justiça de Rondônia, e dá outras providências”. 00271 - 06/10/2004 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR EXTENSÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00270 - 06/10/2004 - LDO - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e dá outras providências.” 00269 - 30/08/2004 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00268 - 30/08/2004 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA OS FUTUROS MANDATOS DO ANO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00267 - 20/08/2004 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar imóvel urbano destinado a instalação de uma agência dos correios e do banco postal, bem como cedê-lo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências”. 00266 - 20/08/2004 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o PODER JUDICIARIO, objetivando a instalação do Conselho de Conciliação, e dá outras providencias”. 00265 - 20/08/2004 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RO, e dá outras providencias”. 00264 - 05/07/2004 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”. 00263 - 05/07/2004 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00262 - 05/07/2004 - LEI MUNICIPAL - ”Denomina de PASTOR SANTOS PEREIRA RUAS, o logradouro público localizado a frente da Rua Goiânia e dá outras providências”. 00261 - 15/06/2004 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI O PROJETO ALUNO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 00260 - 31/05/2004 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE IMOVEL EXPROPRIADO POR UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00258 - 19/04/2004 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00257 - 05/04/2004 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00256 - 05/04/2004 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vale do Anari, e dá outras providencias.” 00255 - 05/04/2004 - LEI MUNICIPAL - “REORDENA AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE VALE DO ANARI – RO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00254 - 05/04/2004 - LEI MUNICIPAL - “REORDENA SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”. 00253 - 29/03/2004 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00252 - 15/03/2004 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”. 00251 - 15/03/2004 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00250 - 15/03/2004 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00249 - 15/03/2004 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00248 - 16/02/2004 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00247 - 30/01/2004 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00246 - 30/01/2004 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Município do Vale do Anari, suas autarquias e fundações e o Poder Legislativo, a subsidiar curso a nível superior de seus servidores públicos e dá outras providências”. 00245 - 08/12/2003 - LEI MUNICIPAL - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00244 - 08/12/2003 - LEI MUNICIPAL - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00243 - 24/11/2003 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI COM FUNDAMENTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 039/2002, QUE ACRESCENTA COM O ART. 149-A À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00242 - 10/11/2003 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre redução de Carga horária contratual de Professores da rede Municipal de Ensino, e dá outras providências” 00241 - 03/11/2003 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 208/02, e dá outras providências.” 00240 - 28/10/2003 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Art. 1º, Parágrafo Único do Art. 1º e §2º do Art. 2º, da Lei Municipal nº 238/03, e dá outras providências.” 00239 - 20/10/2003 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00238 - 15/09/2003 - LEI MUNICIPAL - “Concede desconto aos estudantes, no pagamento de entrada em eventos culturais e de lazer no Município de Vale do Anari, e dá outras providências”. 00237 - 01/09/2003 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI PRÊMIO AOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ELABORADOS POR PROFESSORES LOTADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00236 - 25/08/2003 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”. 00235 - 25/08/2003 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao inciso V do Art. 3º, da Lei Municipal nº 201/02, e dá outras providências.” 00234 - 25/08/2003 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de Terrenos Urbanos de Propriedade do Município para instalação de órgãos Estaduais e entidades, e dá outras providências”. 00233 - 18/08/2003 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de transporte de calcário aos produtores rurais, e dá outras providências”. 00232 - 18/08/2003 - LEI MUNICIPAL - “INSTITUI O PROJETO PARCEIROS DA EDUCAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00231 - 18/08/2003 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação onerosa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a área destinada ao núcleo de adensamento urbano da cidade de Vale do Anari, e dá outras providências”. 00230 - 04/08/2003 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 205/02, e dá outras providências.” 00229 - 04/08/2003 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a firmar convênio com bancos e Instituições Financeiras Privada, para a concessão de empréstimos a servidores púbicos municipais e dá outras providências”. 00228 - 23/06/2003 - LEI MUNICIPAL - “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REVEZAMENTO DE PLANTÕES NAS FARMÁCIAS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”. 00227 - 16/06/2003 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS NÃO ONEROSOS COM OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00226 - 19/05/2003 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00225 - 19/05/2003 - LEI MUNICIPAL - “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 203/GP/2002, de 23.09.2002, e dá outras providências”. 00224 - 19/05/2003 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS E OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00223 - 19/05/2003 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRANSPORTE DE ALUNOS, AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS, QUE EXECUTA O TRABALHO DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00222 - 19/05/2003 - LEI MUNICIPAL - “Altera o artigo 2º, artigo 4º, parágrafo único do artigo 4º, estabelece parágrafo segundo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 164/02, de 15.03.2002, e dá outras providências”. 00221 - 28/04/2003 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI - RO. - IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00220 - 28/04/2003 - LEI MUNICIPAL - “REGULAMENTA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 117/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00219 - 31/03/2003 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 216/GP/2003 DE 10 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00218 - 31/03/2003 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA RECOMEÇO PELO PERÍODO DE SUA DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00217 - 31/03/2003 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar numerários devidos pelos gestores públicos, e dá outras providências”. 00216 - 10/03/2003 - LEI MUNICIPAL - “MUDA NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00215 - 10/03/2003 - LEI MUNICIPAL - “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 048/98, de 03.04.1998, com redação dada pela Lei Municipal de nº 109/00 de 30.11.2000, e dá outras providências”. 00214 - 10/03/2003 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A AAPRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00213 - 10/02/2003 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00212 - 10/02/2003 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00211 - 10/02/2003 - LEI MUNICIPAL - “Altera o artigo 2º e estabelece parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 164/02, de 15.03.2002, e dá outras providências”. 00210 - 10/02/2003 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.003”. 00209 - 20/12/2002 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério no município de Vale do Anari, e dá outras providências”. 00208 - 20/12/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências”. 00207 - 13/12/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder pagamento de Diárias de Campo aos servidores das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências”. 00206 - 13/12/2002 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências.” 00205 - 13/12/2002 - LOA - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00204 - 08/10/2002 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 00203 - 23/09/2002 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á HABILITAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00202 - 23/09/2002 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TAXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00201 - 23/09/2002 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00200 - 02/09/2002 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00199 - 26/08/2002 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências.” 00198 - 26/08/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências”. 00197 - 30/09/2002 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI – RO., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00196 - 01/07/2002 - LEI MUNICIPAL - “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 085/00, de 10.04.2000, e dá outras providências”. 00195 - 01/07/2002 - LEI MUNICIPAL - “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, e dá outras providências”. 00194 - 01/07/2002 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00193 - 24/06/2002 - LEI MUNICIPAL - “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, e dá outras providências”. 00192 - 24/06/2002 - LDO - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências.” 00191 - 24/06/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências”. 00190 - 17/06/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação ao Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude, e dá outras providências”. 00189 - 17/06/2002 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00188 - 20/05/2002 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00187 - 20/05/2002 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00186 - 20/05/2002 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00185 - 20/05/2002 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00184 - 20/05/2002 - LEI MUNICIPAL - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00183 - 29/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. 00182 - 29/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.” 00181 - 29/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências.” 00180 - 22/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação a ASPRUJA, e dá outras providências”. 00179 - 22/04/2002 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00178 - 15/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar o direito real de uso do imóvel da Escola Ana Nery, ora desativada, e dá outras providências”. 00177 - 12/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00176 - 12/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. 00175 - 12/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. 00174 - 12/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. 00173 - 12/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. 00172 - 12/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. 00171 - 08/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, a área destinada à execução de ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF/2001, na Comunidade Rainha dos Apóstolos, e dá outras providências.” 00170 - 08/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, a área destinada a execução de ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF/2001, na Comunidade P. A. Palma Arruda, e dá outras providências.” 00169 - 08/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, a área destinada a execução de ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF/2001, na Comunidade P. A. Jatuarana, e dá outras providências.” 00168 - 08/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, a área destinada à execução de ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF/2001, na Comunidade P. A. José Carlos, e dá outras providências.” 00167 - 08/04/2002 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 00166 - 25/03/2002 - LEI MUNICIPAL - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00165 - 25/03/2002 - LEI MUNICIPAL - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 052/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 00164 - 15/03/2002 - LEI MUNICIPAL - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA A ZONA RURAL “CAMPOS DE ENSINO RURAL EDUCAMP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00163 - 04/03/2002 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00162 - 04/03/2002 - LEI MUNICIPAL - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE DESPESAS ADVINDAS DE FUNERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 00161 - 18/02/2002 - LEI MUNICIPAL - “Autoriza o Poder Executivo a custear a graduação de nível superior para os servidores públicos municipais do Quadro do Magistério”. 00160 - 10/12/2001 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." 00159 - 10/12/2001 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00158 - 10/12/2001 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º A DA LEI MUNICIPAL Nº 128/01 DE 12/03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00157 - 10/12/2001 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00156 - 10/12/2001 - LEI MUNICIPAL - "ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00155 - 10/12/2001 - LEI MUNICIPAL - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00154 - 10/12/2001 - PPA - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00153 - 05/11/2001 - LEI MUNICIPAL - "ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00152 - 15/10/2001 - LEI MUNICIPAL - "ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI O DIA 23 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00151 - 17/09/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00150 - 10/09/2001 - LEI MUNICIPAL - "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00149 - 10/09/2001 - LEI MUNICIPAL - "CRIA O ART. 1º NA LEI MUNICIPAL Nº 128/01 DE 12/03/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00148 - 10/09/2001 - LEI MUNICIPAL - " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00147 - 27/08/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00146 - 27/08/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALÉM DAS DEMAIS ENTIDADES MUNICIPAIS DE CARÁTER NÃO GOVERNAMENTAL E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00145 - 20/08/2001 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E INCISO IV DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 136/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00144 - 13/08/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS EXPROPRIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00143 - 13/07/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00142 - 13/07/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00141 - 13/07/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00140 - 02/07/2001 - LDO - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00139 - 02/07/2001 - LEI MUNICIPAL - "REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00138 - 11/06/2001 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA". 00137 - 04/06/2001 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 125/01, DE 01/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00136 - 04/06/2001 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00135 - 28/05/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A FIRMAR CONVÊNIO MÉDICO COM A UNIMED ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00134 - 14/05/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O RESTANTE DOS MATERIAIS QUE SOBRARAM DO DESMANCHE DAS ESCOLINHAS DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00133 - 07/05/2001 - LEI MUNICIPAL - "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS". 00132 - 23/04/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, DA LINHA C-62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00131 - 16/04/2001 - LEI MUNICIPAL - "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00130 - 16/04/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DEVOP/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00129 - 19/03/2001 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00128 - 12/03/2001 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 120/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00127 - 12/03/2001 - LEI MUNICIPAL - "CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00126 - 05/03/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00125 - 01/03/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00124 - 06/02/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR TESTE SELETIVO E SIMPLIFICADO, PARA LEGALIZAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00123 - 06/02/2001 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESMANCHAR ESCOLINHA DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00122 - 06/02/2001 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 012/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00121 - 29/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00120 - 29/12/2000 - LOA - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00119 - 27/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SILVERNANI SANTOS." 00118 - 11/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 099/GP/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00117 - 29/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00116 - 04/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "ESTABELECE NORMATIVAS PARA AS EDIFICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00115 - 29/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "ESTABELECE NORMAS SOBRE ZONEAMENTO, ORDENA O USO E O DESENVOLVIMENTO DOS TERRENOS E EDIFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00114 - 29/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00113 - 22/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00112 - 07/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00111 - 07/12/2000 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00110 - 30/11/2000 - LEI MUNICIPAL - "REALIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00109 - 30/11/2000 - LEI MUNICIPAL - "ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 048/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00108 - 30/11/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00107 - 16/11/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00106 - 16/11/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00105 - 25/10/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00104 - 10/10/2000 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00104 - 10/10/2000 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00103 - 25/09/2000 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA A FUTURA LEGISLATURA DO ANO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00103 - 25/09/2000 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA A FUTURA LEGISLATURA DO ANO DE 2001 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00102 - 25/09/2000 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA OS FUTUROS MANDATOS DO ANO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00101 - 29/09/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00100 - 13/09/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00099 - 06/09/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00098 - 06/09/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00097 - 06/09/2000 - LDO - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00096 - 10/08/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00095 - 20/07/2000 - LEI MUNICIPAL - "ABRE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00094 - 29/06/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00093 - 20/06/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00092 - 16/06/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S/A TELECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00091 - 16/06/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00090 - 30/05/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00089 - 30/05/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00088 - 30/05/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00087 - 30/05/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00086 - 17/04/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00085 - 10/04/2000 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO PARA FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS MUNICIPAIS PARA NÍVEL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00084 - 20/03/2000 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00083 - 29/12/1999 - LOA - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00082 - 23/12/1999 - LEI MUNICIPAL - "REAJUSTA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 045/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00081 - 22/12/1999 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00080 - 16/12/1999 - LEI MUNICIPAL - "ALTERA O ARTIGO 11º BEM COMO A TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS BÁSICOS, E QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI 042/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00079 - 16/12/1999 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00078 - 16/12/1999 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DA REDE PÚBLICA - PROHACAP, ATRAVÉS DE CONTRATO COM A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00077 - 24/11/1999 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOME AO PALÁCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00076 - 24/11/1999 - LEI MUNICIPAL - "ALTERA O NOME DAS AVENIDAS TRANSCONTINENTAL E J.K. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00075 - 11/10/1999 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00074 - 11/10/1999 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00073 - 30/08/1999 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00072 - 06/09/1999 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00071 - 10/08/1999 - LDO - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00070 - 10/08/1999 - PPA - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00069 - 10/08/1999 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00068 - 10/08/1999 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO". 00067 - 17/03/1999 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS PEQUENOS PRODUTORES, VISANDO IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA CAMPONESA NA BARRAGEM DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00066 - 12/01/1999 - LOA - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00065 - 28/12/1998 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00064 - 23/12/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00063 - 24/11/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00062 - 24/11/1998 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS". 00061 - 31/08/1998 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/97, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00060 - 23/10/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00059 - 04/09/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00058 - 18/08/1998 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 019/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00057 - 20/07/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00056 - 20/07/1998 - LEI MUNICIPAL - "REGULAMENTA DISPOSITIVO QUANTO A EXIGÊNCIA DE CATEGORIA HABILITACIONAL PARA MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00055 - 02/06/1998 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00054 - 12/06/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM PARCERIA C/ EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00053 - 12/06/1998 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00052 - 05/06/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULO USADO PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00051 - 14/05/1998 - LEI MUNICIPAL - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 032/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00050 - 05/05/1998 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00049 - 05/05/1998 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAM VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00048 - 03/04/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA PEDRO AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00047 - 03/04/1998 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO." 00046 - 30/03/1998 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS." 00045 - 25/03/1998 - LEI MUNICIPAL - "DEFINE AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00044 - 25/03/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00043 - 25/03/1998 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00042 - 16/03/1998 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00041 - 16/03/1998 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00040 - 12/12/1997 - LEI MUNICIPAL - "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00039 - 12/12/1997 - LOA - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00038 - 12/12/1997 - LDO - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00037 - 12/12/1997 - PPA - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00036 - 08/12/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00035 - 01/12/1997 - LEI MUNICIPAL - "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00034 - 01/12/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00033 - 01/12/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00032 - 17/11/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00031 - 17/11/1997 - LEI MUNICIPAL - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". 00030 - 03/11/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO DE ADENSAMENTO URBANO DA CIDADE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00029 - 29/11/2004 - REGIMENTO INTERNO - " ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00029 - 15/08/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D' OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00028 - 15/08/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO POR OCASIÃO QUE OS MESMOS ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (F.N.S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00027 - 28/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI A COMISSÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00026 - 28/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO NO C.S.D. CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00025 - 28/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER FINANCIAMENTO COM O FIM DE ADQUIRIR MAQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS, E/OU VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00024 - 27/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00023 - 27/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DE APOIO MÉDICO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS À SUA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00022 - 27/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "ALTERA VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 002/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00021 - 27/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO U.M.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00020 - 27/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". 00019 - 27/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". 00018 - 20/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO EFETIVA, AO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00017 - 20/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00016 - 20/06/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ORGANISMO DE ESTIMULO E INSTRUMENTAÇÃO COMUNITÁRIA NAS QUESTÕES CORRELATAS AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SAÚDE DO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DAS PROMOÇÕES DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO. 00015 - 19/05/1997 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00014 - 19/05/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00013 - 19/05/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00012 - 19/05/1997 - LEI MUNICIPAL - "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00011 - 25/04/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00010 - 05/05/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DE VAGAS PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA LEI Nº 004/97, AMPLIA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO DA LEI Nº 005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00009 - 05/05/1997 - LEI MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00008 - 09/04/1997 - LEI MUNICIPAL - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 003/GP/97 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00007 - 11/03/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES ESTADUAIS, QUE LECIONAM NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00006 - 27/02/1997 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00005 - 06/03/1997 - LEI MUNICIPAL - "DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00004 - 05/03/1997 - LEI MUNICIPAL - "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 00003 - 13/02/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AJUDA A FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS, FEDERAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS QUANDO A DISPOSIÇÃO PARA EFETUAREM SERVIÇOS DENTRO DA ÁREA DO MUNICÍPIO." 00002 - 13/02/1997 - LEI MUNICIPAL - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELERON - TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 00001 - 08/09/2021 - LEI ORGÂNICA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI 00001 - 24/01/1997 - LOA - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".