Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00268	30/08/2004	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS...	Selecionar
00267	20/08/2004	“Autoriza o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar imóvel urbano destinado a instalação de uma agênc...	Selecionar
00266	20/08/2004	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o PODER JUDICIARIO, objetivando a inst...	Selecionar
00265	20/08/2004	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arq...	Selecionar
00264	05/07/2004	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de madeiras de escola, e dá outras providências”.	Selecionar
00263	05/07/2004	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00262	05/07/2004	”Denomina de PASTOR SANTOS PEREIRA RUAS, o logradouro público localizado a frente da Rua Goiânia e dá outra...	Selecionar
00261	15/06/2004	“INSTITUI O PROJETO ALUNO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.	Selecionar
00260	31/05/2004	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA PAGAMENTO DE I...	Selecionar
00258	19/04/2004	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU A ENTI...	Selecionar
00257	05/04/2004	“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMES DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00256	05/04/2004	“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saú...	Selecionar
00255	05/04/2004	“REORDENA AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCI...	Selecionar
00254	05/04/2004	“REORDENA SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICI...	Selecionar
00253	29/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00252	15/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00251	15/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00250	15/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00249	15/03/2004	“ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00248	16/02/2004	“DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS D...	Selecionar